Joao Victor Rufino

1. Agente Putativo (Espécie) ->> A pessoa foi irregularmente investida no cargo (seja por inexistência de formação universitária exigida pela função, seja por idade inferior ao mínimo exigido, seja por ser um servidor suspenso do cargo que continua exercendo suas atividades, seja por um servidor que continua em exercício após a idade limite para aposentadoria compulsória). Percebam que neste caso existiu uma investidura.

Crime de usurpação de função pública (art 328 CP): Agente que exerce uma atribuição de cargo, emprego ou função pública, sem nunca ter ocorrido qualquer forma de investidura.